Cemig pode ser privatizada com eleição de candidato do Novo?

Cemig pode ser privatizada com eleição de candidato do Novo?

A surpreendente votação de Romeu Zema para o governo de Minas Gerais, que acabou o 1° turno com mais de 40% dos votos válidos, trouxe luz à possibilidade de privatização da Companhias Energética de Minas Gerais – CEMIG.

Segundo entrevistas recentes de Zema, seu objetivo seria, em primeiro lugar, recuperar as finanças da companhia, e, posteriormente, dividi-la em duas ou três empresas menores, com o objetivo de trazer maior competição para o mercado, e, finalmente, privatizar a empresa.

Inicialmente, a ideia de dividir a companhia para criar uma competição no mercado parece de difícil, senão impossível, execução. O mercado de distribuição de energia elétrica é um monopólio natural em todo mundo devido aos custos para implementação da rede, visto que sem um período de carência para amortização dos investimentos não seria possível atrair interessados. Ademais, ainda que considerássemos a abertura do mercado com várias empresas utilizando a mesma rede, como uma essential facility, é questionável se existiria oferta de energia próxima as regiões consumidoras para todas as empresas que atuariam nesse mercado.

Mesmo que superado esse ponto, considerando que a privatização poderia ser feita sem a divisão da companhia, existem desafios legais a privatização. Nos termos do § 15 do artigo 14 da constituição do Estado de Minas Gerais:

“Será de três quintos dos membros da Assembleia Legislativa o quórum para aprovação de lei que autorizar a alteração da estrutura societária ou a cisão de sociedade de economia mista e de empresa pública ou a alienação das ações que garantem o controle direto ou indireto dessas entidades pelo Estado, ressalvada a alienação de ações para entidade sob controle acionário do poder público federal, estadual ou municipal.”

Dessa forma, para a aprovação da privatização da CEMIG será necessário o apoio de 48 dos 77 deputados da Assembleia Legislativa de Minas Gerais – ALMG. Abaixo, seguem as bancadas de cada um dos partidos para a próxima legislatura:

PT – 10
MDB – 7
PSDB – 7
PSL – 6
PV – 5
PSD – 4
NOVO – 3
PTB – 3
PSC – 3
PRB – 3
PHS – 3
Avante – 2
Pode – 2
PDT – 2
PR – 2
SD – 2
Patri – 2
Pros – 1
PSB – 1
PSOL – 1
PPS – 1
PRTB – 1
DEM – 1
DC – 1
PcdoB – 1
PP – 1
PRP – 1
Rede -1

Como a lista acima demonstra vinte e oito partidos elegeram deputados para a próxima legislatura. Ao menos 19 votos parecem praticamente impossíveis de serem arregimentados a favor da privatização – votos do PT, PDT, SD, Pros, PSB, Psol, PcdoB e Rede. Essa projeção foi feita com base na postura nacional dos partidos com relação a possibilidade de privatização.

Logo, dos 58 votos restantes, seriam necessários 48. Atualmente, a coligação do governador possui apenas os 3 deputados eleitos pelo Novo. Devido ao apoio declarado de Zema ao presidenciável do PSL, Jair Bolsonaro, parece possível que os deputados desse partido, 5, passem a integrar a base do governo.

De toda forma, ainda faltariam 40 votos para a aprovação. Com o plano de governo de Zema, que inclui a indicação para os secretariados apenas de nomes técnicos, parece improvável a formação de uma coalização suficiente para aprovação de um tema tão controverso. Importante notar que mesmo sem a privatização a empresa deverá se valorizar com a eleição do candidato do Novo, que deve acelerar os desinvestimentos da Cemig, assim como cortar custos de forma rápida para acelerar a recuperação da empresa.

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