A Recuperação Judicial da Avianca e o seu significado para o mercado de aviação.

A Recuperação Judicial da Avianca e o seu significado para o mercado de aviação.

Um famoso ditado do setor de aviação, diz que: “A maneira mais fácil de se tornar um milionário é, primeiro, se tornar um bilionário e abrir uma companhia aérea.”

O ditado demonstra as dificuldades de se competir nesse setor que demanda elevados investimentos, além de exposição a diversas variáveis, sendo a principal delas a cotação do petróleo. No caso brasileiro somam-se: O efeito da variação cambial, A taxação via icms do querosene de aviação – que é extremamente elevada em alguns estados da federação – e a exigência de nacionalidade brasileira para abertura de uma companhia.

A concorrência internacional acentua ainda mais esse cenário com novas companhias, em especial do Oriente Médio, que contam muitas vezes com um valor do petróleo subsidiado em seu país de origem, entrando de forma agressiva no mercado.

Considerando esse cenário de difícil competição, o Brasil já viu a quebra de diversas companhias aéreas como a Vasp, Transbrasil e, a mais conhecida, a Varig.

Em 2007, no momento da compra da Varig pela Gol, o mercado brasileiro, ao menos em sua oferta de voos doméstica, parecia destinado a se tornar um duopólio. Em 2010, com a fusão entre a TAM e a chilena Lan, esse cenário pareceu, por um momento irreversível.

No entanto, a criação da Azul, em 2008, e a entrada da Avianca de forma mais agressiva no mercado brasileiro alteraram esse cenário. Atualmente, as participações de mercado no setor de aviação doméstico são as seguintes:

Empresa Participação de mercado
Gol 36,17
Latam 31,62
Azul 18,55
Avianca 13,67
(Dados até agosto de 2018)

Recentemente, em especial no último ano, a Avianca passou a atravessar dificuldades, em parte, devido a sua agressiva política comercial.

A possibilidade de a companhia não consegui honrar os compromissos com seus credores e, consequentemente, recorrer a proteção concedida pelo pedido de recuperação judicial passou a ser especulada no mercado, entretanto um recente acordo com a United Continental parecia ter dado um respiro a empresa.

Na tarde de ontem, contrariando os prognósticos após a parceria com a United, a Avianca Brasil recorreu a recuperação judicial. A principal razão para o pedido foi tentar impedir a reintegração de posse de aeronaves que foram arrendadas pela empresa junto a companhias de leasing.

O problema é que o Brasil, em 2013, ratificou a convenção de Cape Town que protege empresas de leasing de aviões em caso de recuperação judicial ou falência. Ou seja, apesar do juiz, em um primeiro momento, ter concedido a proteção, inclusive em relação as empresas de leasing, essa decisão deve, e vai, ser alvo de complexas discussões no judiciário.

Segundo o Valor Econômico das 48 aeronaves que a empresa opera no Brasil, 26 já foram alvo de pedidos de reintegração de posse por empresas de leasing, ou seja cerca de 54% da atual frota da empresa no Brasil. Em seu pedido de recuperação judicial a Avianca destacou que caso fosse concedida a reintegração de posse das aeronaves não conseguiria atender cerca de 7.000 passageiros até o final do ano.

No mercado doméstico o impacto da saída da Avianca, pela sua atual participação de mercado, seria extremamente relevante. Uma possível recuperação da Avianca passaria, provavelmente, por um aporte de capital por parte de um novo acionista ou pela venda da empresa.

Os problemas com relação a essa possível solução seriam: (i) A limitação da participação de estrangeiros no capital votante de companhias aéreas sediadas no Brasil e (ii) Potenciais problemas na obtenção das aprovações regulatórias em caso de aquisição por outra das três companhias aéreas sediadas no país.

Atualmente a lei brasileira limita a participação de estrangeiros em companhias aéreas sediadas no Brasil em até 25% de seu capital votante. Considerando a atual conjuntura parece improvável que uma empresa estrangeira optasse por adquirir uma participação minoritária na empresa. Existem projetos de lei em tramitação no congresso para alteração desse percentual, mas nenhum foi aprovado até o momento. O PL 2724/2015 já foi aprovado por comissões da Câmara, mas ainda não foi apreciado pelo Plenário.

A aquisição por um grupo local parece complicada pela potencial participação de mercado da empresa resultante, caso a aquisição fosse realizada pela Latam ou pela Gol a participação de mercado se aproximaria de 50%. No caso da Azul as aprovações regulatórias poderiam ser obtidas de forma mais simples, mas a aquisição, considerando que boa parte dos aviões da Avianca Brasil sequer são de sua propriedade, poderia carecer de sentido econômico. O maior ativo da Avianca são os seus slots nos aeroportos, mas caso a empresa peça falência esses slots seriam redistribuídos, ao que tudo indica, entre as empresas restantes do mercado, beneficiando justamente seus maiores concorrentes.

Dessa forma, em resumo, mesmo que a Avianca sobreviva, enquanto durar sua recuperação judicial, as outras três empresas com participação de mercado relevante tendem a ganhar participação. Existe até a possibilidade de, caso a justiça decidir pela reintegração de posse das aeronaves, que um dos players já estabelecidos arrende essas aeronaves em condições mais favoráveis do que as que Avianca detinha, assim como a possibilidade de aumento de passagem para alguns destinos, levando em consideração a menor concorrência no mercado.

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